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Divulgado nesta
sexta-feira (13/09/2019), O Tribunal Regional Federal concedeu nesta
quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem
asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste
tipo de animal em todo o estado.
A proibição estava em vigor desde dezembro do ano
passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais.
Na época elas entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado da
Bahia. Entre outros argumentos, além de denúncias de maus tratos em um frigorífico
de Itapetinga, as entidades destacavam a importância do jumento para a cultura
nordestina.
As alegações das entidades tinham sido acatadas pela
Justiça Federal na Bahia, em primeira instância. Assim, todos os frigoríficos
do estado foram obrigados a suspender o abate de jegues. Estima-se que juntos
eles geravam uma receita aproximada de mais de 40 milhões de dólares através do
comércio da carne de jumento.
A proibição havia sido solicitada pela União Defensora
dos Animais Bicho Feliz, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a SOS
Animais de Rua, a Rede de Mobilização pela Causa Animal e a Frente Nacional de
Defesa dos Jumentos.
Na decisão apresentada nesta terça-feira, o
vice-presidente do TRF, Kassio Marques, entendeu que a liminar concedida pela
juiza de primeiro grau fere a economia pública, por interromper atividades que
impossibilitam a comercialização dos produtos e promove déficits na geração de
emprego e renda.
Exportação
A reviravolta no processo acontece na mesma semana em que os chineses
anunciaram a habilitação de 25 novos frigoríficos brasileiros. Eles receberam
autorização para exportar para o país asiático.
Entre os novos habilitados, o único da Bahia era o
Frigorífico Nordeste – Pecuária, Indústria e Comércio. Conhecido como Frinordeste,
ele fica no município de Amargosa, e é um dos três frigorificos do estado
especializados no abate de jumentos.
Os representantes do frigorífico acreditam que a
habilitação para o mercado chinês reforça que o estabelecimento cumpre todas as
regras exigidas para fornecimento de carne.
“Isso reafirma nosso trabalho voltado para a
excelência na produção. Temos todas as licenças exigidas para as indústrias,
somos regularmente fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, seguimos a
legislação e as regras rigorosas do mercado internacional”, afirma Alex Bastos,
diretor-executivo do frigorífico.
No período em que esteve em operação, entre 2017 e
início de 2019, o Frinordeste chegou a ter 150 funcionários e a exportar mais
de 200 quilos de carne de asinino por mês para outros países asiáticos.
A expectativa para a resolução do impasse é mantida
ainda pelos representantes do município de Amargosa, que obtiveram na Justiça o
fim da proibição.
“O frigorífico é um empreendimento importante que
fomenta e dinamiza a economia local. É a segunda empresa privada que mais gera
emprego no município, e foi prejudicada por causa de problemas detectados em um
frigorífico instalado em outro lugar. A reabertura tem um potencial grande de
aumentar a produção e gerar mais contratações”, afirma Júlio Pinheiro, prefeito
de Amargosa.
Um outro processo, de autoria da Procuradoria Geral do
Estado da Bahia, também em favor dos frigoríficos, está em andamento no TRF.
Além da carne de jumento, os países orientais costumam
usar várias partes do animal, inclusive como matéria-prima para as indústrias
de medicamentos.
Desta vez, os chineses habilitaram ainda outros 24
novos estabelecimentos brasileiros para exportação. Entre eles estão 6
frigoríficos produtores de carnes de frango, 17 de bovinos e 1 de suínos. Todos
receberam sinal verde para começar a exportar imediatamente, assim como já
fazem outros 64 frigoríficos habilitados anteriormente.
Correio da Bahia.
Edição CNP.
