Plantão
Divulgado nesta quinta-feira (12/09/2019), Em uma Operação
Denominada “Freio de Arrumação” foi deflagrada nesta quinta-feira (12).
Resultou da investigação do Ministério Público na
Bahia, que contou com a colaboração do setor de inteligência da Polícia
Rodoviária Federal, sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva,
peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa,
perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores
públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou
baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos
administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais
de Habilitação (CNH).
Os policiais rodoviários federais atuaram em conjunto
no cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição
de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal
da capital baiana. Sendo um total de 15 promotores de Justiça, 22 servidores do
Gaeco e 70 policiais rodoviários federais.
Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às
Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Grupos de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) do Brasil, a operação nacional
visou o cumprimento de 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão,
afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas em 10
estados.
O objetivo da operação nacional é combater crimes
contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e
particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato,
Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação
criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência,
falsidade ideológica e material e fraude processual.
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