Brasil — Crianças ou Adolescentes Não Vão Mais Necessitar de Autorização Judicial para Viajar


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Divulgação nesta quinta-feira (12/09/2019), Crianças ou adolescentes não precisam mais de autorização judicial para viajar desacompanhados por todo o território nacional.

A decisão foi tomada em sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A decisão foi tomada em sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10). A partir da publicação da decisão, que deve ocorrer nos próximos dias, o site do CNJ vai disponibilizar um modelo de autorização.

O documento deve preenchido pelos pais ou responsáveis e depois ter a firma reconhecida.Desde julho, crianças menores de 16 anos que moram em São Paulo não precisavam mais pedir à Justiça autorização.

Mônica Bérgamo, da Folhapress.

Vinícius de Santana.

Edição CNP.

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