PREVIDÊNCIA
Às 11:03, Desta Quinta, 16/03/2017
Carlos Eduardo
Cadoca (PDT-PE)
defende a manutenção das regras atuais para parlamentares que
já contribuem com o sistema
Preocupado com a
ausência de políticos no artigo sobre as regras de transição na reforma da
Previdência, o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) apresentou uma emenda ao texto do governo.
Em linhas gerais, blinda os atuais parlamentares federais dos efeitos da futura
reforma, tanto para aposentadorias como para o recebimento de pensões por
morte. “Não estou criando privilégios, nem direitos novos. Apenas preencho uma
lacuna na proposta do governo para resguardar direitos adquiridos de deputados
e senadores, sem que seja necessária a criação de uma lei ordinária”,
justifica. Atualmente, os parlamentares brasileiros podem optar ou pelo
regime geral da Previdência ou por um regime próprio, chamado Plano de
Seguridade dos Congressistas (PSSC), que existe desde 1999. Dentro dos dois
regimes, deputados e senadores devem ter 60 anos de idade e 35 de contribuição.
Para receber o valor integral de R$ 33.700, o parlamentar precisa ter
contribuído efetivamente 35 anos para o Plano dos Congressistas.
A emenda prevê a
manutenção das regras atuais para os parlamentares que já cumpriram os
requisitos de aposentadoria e também para os que tiverem mais de 54 anos de
idade ou pelo menos quatro anos de mandato como deputado ou oito anos como
senador. Quem não se enquadrar nessas primeiras categorias terá de pagar o
equivalente a 50% do tempo que falta para atingir os limites previstos na atual
legislação. As regras são mais brandas que as defendidas pelo governo em sua
proposta. Ela prevê, entre outros pontos, uma idade mínima de aposentadoria de
65 anos.
Segundo Cadoca, estão vinculados ao sistema
especial de aposentadoria cerca de 250 parlamentares na Câmara, de um total de
513, e cerca de 40 no Senado, de um total de 81. “Tem gente de 40 ou 45 anos
que já contribuiu 20 anos, sendo deputado. A emenda preenche uma lacuna no
texto no governo, que faz referência a outras categorias [como professores e
trabalhadores rurais] e não aos parlamentares federais”, diz.
A proteção
sugerida pelo deputado do PDT não vale, no entanto, para parlamentares que
ingressarem na carreira política após a promulgação da reforma a ser aprovada,
como espera o governo, ainda no primeiro semestre. “Daí sim seria criar
privilégios. Não pode se excepcionalizar a ponto de enfraquecer o que se quer
mudar. Defendo uma reforma estrutural, sem mexer em direitos adquiridos”, diz.
Coronel Notícias
Policiais.
