Representantes de 116 municípios baianos assinam nesta quarta-feira (19), às 15h30, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O ato, com a presença do governador Jaques Wagner, formaliza o compromisso dos municípios, Estado e União em estabelecer cooperações voltadas à execução de políticas com foco na redução dos índices de violência contra o segmento feminino.
Alguns municípios, que já eram signatários do documento em 2008, assinam a repactuação na cerimônia, que integra o conjunto de mobilizações do ‘Março Mulheres’. A iniciativa é uma parceria entre as secretarias de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM) e da Presidência da República (SPM-PR), o Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM) e a UPB.
Na lista de prioridades do acordo estão aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência, segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres, garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, além da garantia de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres em situação de violência.
Cabe aos municípios que aderirem ao Pacto promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada e as instituições governamentais, impulsionados pela ação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres nos seus territórios. O propósito é minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar. (Secom-Bahia)
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