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Nesta quarta-feira (13/05/2020), A Joafra transporte informa que por
decisão Judicial retornará os itinerários normais na cidade de Petrolina, a
partir desta quinta-feira dia 14 de maio.
No texto judicial consta que é “importante salientar a
informação de que o Hospital Universitário e outros estabelecimentos de saúde
ficaram desassistidos do necessário transporte público.
Acerca desta observação destaco a resposta da
prefeitura de Petrolina ao veículo de imprensa no sentido de que a empresa
“Atlântico Transportes” iria disponibilizar uma nova linha para os
trabalhadores da área de saúde”.
Ainda de acordo com a decisão, “trata-se de agravo
interno, com pedido de reconsideração interposto por JOAFRA TRANSPORTES EIRELI,
em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência no presente
agravo de instrumento.
Reitera a agravante que a Portaria n.º 006, de 25 de
março de 2020, editada pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina
(AMMPLA), reduziu todos os trajetos prestados pela agravante a apenas um,
restringindo o percurso da ponte até a Rodoviária de Petrolina.
Defende que não houve estudo prévio acerca da medida
nem demonstração de sua eficácia na prevenção do coronavirus.
Destaca, que não está sendo impedida a entrada e saída
de passageiros do Município e que a medida apenas obrigada a troca de ônibus,
causando um aumento do custo de transporte, do tempo de deslocamento e do
número de passageiros nos veículos autorizados a trafegar”.
Afirma ainda “que a medida é prejudicial à comunidade
e que houve desvio de finalidade no ato administrativo.
Aduz que a restrição aumentará o tempo de exposição da
população aos cidadãos do outro estado, obrigados a trocar de ônibus para
chegar ao destino final.
Argumenta que a empresa Atlântico Transportes Ltda,
que realiza o transporte exclusivamente municipal de passageiros tem operado
suas linhas internas de forma regular, não existindo razão para a redução das
linhas previamente autorizadas pela ANTT”.
— Vale comentar.

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