Plantão
Nesta quarta-feira (22/04/2020), A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) aprovou o registro do primeiro produto à base de Cannabis no país,
que poderá ser vendido em farmácias.
A autorização foi publicada nesta quarta-feira (22) no
Diário Oficial da União.
Esse é o primeiro registro concedido pela agência
desde que o órgão aprovou uma regulamentação que abre espaço para venda de
produtos à base de Cannabis nesses locais, com base em alguns critérios. O
produto é um fitofármaco à base de canabidiol, componente da Cannabis que tem
efeito terapêutico para alguns quadros.
A concentração de THC, substância também alvo de
estudos e conhecida por “dar barato”, é de menos de 0,2%. A autorização da
agência prevê que ele seja prescrito para casos em que não há outras
alternativas de tratamento com resultado satisfatório. A lista de doenças não
foi informada.
A fabricante é a empresa Prati-Donnaduzzi, de acordo
com os dados do registro. Ainda não há previsão de quando o produto deve ser
ofertado no mercado.
Segundo a Anvisa, a venda poderá ser feita apenas com
receita médica de controle especial do tipo B, cuja numeração é fornecida pela
vigilância sanitária local. A receita deve ser renovada a cada 60 dias.
A resolução que dá espaço à venda de produtos
derivados da Cannabis no país foi aprovada em dezembro de 2019, e entrou em
vigor em março deste ano. Na época, diretores da agência chegaram a analisar a
possibilidade de dar aval ao cultivo da planta para pesquisa e produção de
medicamentos, mas a proposta foi rejeitada por três votos a um.
Em contrapartida, diretores aprovaram uma
regulamentação para oferta desses produtos para uso medicinal. Na prática, a
resolução criou uma nova categoria de produtos à base da planta. Desde então,
empresas interessadas em desenvolver ou importar esses produtos para venda
podem solicitar registro à agência, para venda mediante apresentação e retenção
de receita.
A venda em farmácias de manipulação é proibida.
Segundo a Anvisa, a análise do pedido durou 42 dias, tempo que envolveu a
apresentação de dados pela empresa até a elaboração de parecer da equipe
técnica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário