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Nesta sexta-feira (20/03/2020), Após o decreto do governador do Rio
de Janeiro, Wilson Witzel, que determinava o isolamento do estado por 15 dias
para evitar o aumento da circulação do novo coronavírus, a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) afirmou na noite de hoje (19) que fechar aeroportos a voos
nacionais e internacionais é atribuição da União.
Para impedir a circulação da doença, o governador do Rio de Janeiro
decretou o fechamento dos aeroportos do estado, a partir da meia-noite de
sábado (21), a passageiros que venham de estados ou países com a circulação do
coronavírus, o que inclui voos nacionais e internacionais. O próprio decreto
previa que o isolamento necessitava de ratificação da ANAC, que indicou por
meio de nota que a medida poderia causar prejuízos ao próprio combate à
epidemia.
“Vale esclarecer, ainda, que a interdição de um aeroporto não é uma
conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste
momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas,
profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para
medicamentos para os estados brasileiros”, diz a nota, que acrescenta: “A Anac
seguirá sempre as determinações das autoridades federais que possuem a
competência para tratar do assunto e que pautam suas ações no máximo cuidado
com a população”.
A agência reguladora explicou que, no que diz respeito a questões
fitossanitárias, como uma epidemia, a determinação de fechar aeroportos deve
seguir orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
“Segundo a Constituição Federal, aeroportos são bens públicos da União
Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades
imediatamente servidas”, argumenta a Anac, que aproveitou o comunicado para
reforçar a necessidade de utilização de equipamentos de proteção (luvas e
máscaras) a todos os agentes que atuam nos aeroportos, além de reiterar a
orientação para a higienização das aeronaves e tripulação.
Publicado na noite de hoje, o decreto do governo do estado do Rio de
Janeiro também determina a suspensão de transportes interestadais rodoviários e
de cruzeiros nacionais e internacionais com base na circulação do novo
coronavírus.
Da mesma forma que a Anac, a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
precisam ratificar essas determinações.
Agência Brasil.
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