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Nesta quarta-feira (12/02/2020), O Governo do Estado, através das
Secretaria de Administração (Saeb), anunciou nesta quarta-feira (12) a
suspensão do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação
de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
A medida segue uma decisão judicial proferida pela desembargadora
Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que aceitou o pedido da Defensoria Pública
do Estado e determinou, no dia 16 de janeiro, a suspensão do certame,
"após a realização das provas objetivas e discursivas". As provas
objetivas, conforme determinado, foram realizadas normalmente no último dia 19
de janeiro.
De acordo com o comunicado, a suspensão do concurso permanecerá
"até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão
judicial".
Em mandado de segurança coletivo, a Defensoria Pública considerou que
os Editais Saeb 02/2019 e 03/2019 estão repletos de falhas, que "violam os
direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de
gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que
não acontece com os concursados homens".
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