Plantão
Divulgado
neste sábado (02/11/2019), As contas de luz dos consumidores de todo o país
poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020. O aumento consta de uma consulta
pública aberta ontem (30) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos
subsídios pagos pelos consumidores de energia.
Em 2020, a Aneel aprovou um orçamento para a CDE de R$
22,453 bilhões, um aumento de 11% em relação ao orçamento deste ano, de R$
20,208 bilhões. Desse montante, a parte paga pelos consumidores teve um aumento
de 27% e deve passar de R$ 16,238 bilhões para R$ 20,645 bilhões.
A CDE é formada por um conjunto de despesas que inclui
subsídios ao consumidor de fonte de energia incentivada (eólica e solar);
irrigação na agricultura; subsídios ao carvão mineral nacional; os subsídios
para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da Conta
de Consumo de Combustíveis (CCC); subsídios para a universalização do acesso à
energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de
baixa renda; entre outros.
Custos da CCC
A agência disse que esse incremento para 2020 foi
ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC, que teve um aumento de 20% e ficou
em R$ 7,586 bilhões. O valor tem relação com o aumento do diesel usado nas
termelétricas que atendem pontos isolados, e que não estão no Sistema
Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos a pagar referente a
um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição de um fundo de
reserva técnica, de R$ 500 milhões.
“O aumento da CCC é explicado, entre outros, pela
impossibilidade da importação de energia da Venezuela para atendimento à carga
de Boa Vista (RR), e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A., com a
transferência dos ativos de geração e do contrato de gás natural para a
Amazonas GT”, disse a Aneel.
TCU
O valor final do orçamento da CDE depende ainda de uma
decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE
de custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados as políticas
públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de
irrigação na agricultura, por exemplo.
Caso o tribunal confirme a determinação, a redução de
20% na quota paga pelos usuários representará uma redução de R$ 4,4 bilhões no
orçamento da CDE.
Os interessados em participar da consulta pública
podem enviar contribuições até o dia 29 de novembro.
Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário