Comissão de Emancipação de Izacolândia e Rajada visita Câmara de Petrolina para debater Emenda Constitucional

– EMANCIPAÇÃO – 

Membros da Comissão de Emancipação de Izacolândia e Rajada estiveram na Casa Plínio Amorim nessa quinta-feira (09), para discutir o processo nos quais os dois distritos de Petrolina estão envolvidos. No entendimento do movimento a Emenda Constitucional 15/1996 é inconstitucional e deve ser derrubada para novas cidades surgirem.

“Tendo em vista uma alargada perante a lei porque antes dizia que estava proibida a criação dos municípios. Cinco novas cidades em 2013 elas foram implantadas e diante dessa situação, nós do movimento nacional estamos contratando uma banca de advogados para impetrar um mandado para constatar a irregularidade dessa emenda”, afirmou Júlio César Monteiro dos Santos.

Segundo Júlio, o grupo favorável à emancipação entende que a emenda tira autonomia dos estados para discutir a emancipação dos municípios. “Fere a própria Constituição Federal em seu artigo 60 que diz que nenhuma emenda constitucional poderá abolir a forma federativa dos estados”, destacou.

Segundo Júlio César, essa visita veio com o intuito de mobilizar os vereadores de Petrolina para a causa. O processo de emancipação contará ainda com a participação popular, com a realização de um plebiscito.

Para mobilizar a comunidade do Vale, no sábado será realizado um seminário para debater a Emenda Constitucional, em Juazeiro. O encontro acontece das 08 às 15 horas, na Câmara de Vereadores da cidade vizinha. “Primeiro estamos fazendo um encontro para que todos estejam sensibilizados com a causa”, finaliza.