30 de agosto de 2017
Nessa quarta-feira (30), o presidente Gutembergue de
Oliveira e o vice-presidente do SindSistema-RJ, João Raimundo do Nascimento,
foram recebidos juntamente com o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação,
na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), Comando Logístico
do Exército Brasileiro, em Brasília, para tratar da inclusão do calibre 9mm no
rol de armas de uso restrito autorizadas à aquisição por agentes
penitenciários.
Participaram da reunião os chefes de setores da Diretoria
de Fiscalização de Produtos Controlados, Tenente Coronel Dimas Silvério da
Silva, Coronel Compói, e Coronel Carvalho Pinto. Os representantes classistas
foram recebidos com toda deferência pelos militares. Na reunião, ficou definido
que será editada nova portaria incluindo os agentes penitenciários nas mesmas
garantias e direitos concedidos aos demais integrantes das forças de Segurança
Pública, conforme atualização efetivada através das Portarias 967 e 968, de 08
de agosto de 2017.
Considerando que os agentes penitenciários não se
encontram (ainda) listados no artigo 144 da Constituição Federal, mas pelo
entendimento de que a categoria faz parte do quadro de servidores da área da
Segurança Pública, será utilizado o mesmo critério da Portaria 1286, de 21 de
outubro de 2014, à época editada à parte para atender aos agentes
penitenciários. “Foi uma conversa longa e esclarecedora sob vários aspectos”,
definiu o presidente Gutembergue de Oliveira em relação a mais essa vitória da
categoria.
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