Ação regulamenta visita íntimas nos presídios estaduais

Durante reunião que tratou das medidas cautelares da Organização dos Estados Americanos (OEA), ontem (27), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, foi assinada portaria conjunta entre a pasta e diversos órgãos, entre eles o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o objetivo de monitorar a questão dos direitos humanos nas unidades prisionais do estado. Entre os principais pontos da medida está a alteração do procedimento operacional padrão, que regulamenta as visitas íntimas nas dependências dos presídios pernambucanos. O secretário Bernardo D’Almeida e a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Mãe Lúcia de Oyá, assinaram documento que visa assegurar as visitas íntimas das pessoas privadas de liberdade brasileira ou estrangeira; do sexo feminino e masculino; de cônjuge ou outro parceiro; que esteja na maioridade ou emancipado; heteroafetivas e homoafetivas; na unidade prisional que esteja cumprindo pena, em ambiente reservado, assegurando a privacidade dos reeducandos. Mãe Lúcia destacou a iniciativa do gestor estadual, que, segundo ela, reforça cada vez mais a confiança do conselho por ela presidido para com a Secretaria de Direitos Humanos. Segundo ela, a parceria trata-se de mais uma evolução, “que dá mais confiança no que diz respeito à preocupação do Governo do Estado para com os privados de liberdade, uma vez que os direitos humanos estão sendo visto com outro olhar, que é o de compartilhar, agregar e acima de tudo, respeitar”.(Blog de Magno Martins).