Os conselheiros tutelares de Pernambuco poderão ter o mandato prorrogado de três para quatro anos. O Projeto de Lei nº 1525/13, do deputado Rodrigo Novaes (PSD), adapta a legislação estadual às alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O deputado esteve, ontem (6), na Secretaria da Criança e Juventude do Estado para discutir a proposta. Outra alteração prevista no projeto é a mudança das eleições para o primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
A nova legislação impediria situações esdrúxulas, a exemplo de conselheiros tutelares que teriam mandatos com apenas 10 meses, e evitaria gastos públicos com a realização de novas eleições.
Segundo a assessoria do deputado, o Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda fará uma reunião para discutir o tema, mas tudo caminha para que o projeto receba o aval de toda a classe. A proposta será submetida na próxima terça-feira (12), à votação na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
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