A fiscalização da nova legislação trabalhista
para o transporte e carga para os motoboys – chamados, neste caso, de
motofretistas – começa no dia 1º de maio, segundo o Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco (Detran). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 02, em
reunião entre representantes do Detran, Companhia Nacional de Trânsito (Contran)
e Companhia Estadual de Trânsito (Cetran), além do sindicato da categoria e do
Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o Detran, a lei vale para
todos que trabalham com transporte de carga, ou seja, funcionários de pizzarias,
restaurantes, farmácias, cartórios, autopeças, laboratórios de análises
clínicas, distribuidoras de bebidas – incluindo água mineral e gás de cozinha.
Só estão dispensados os servidores de instituições públicas. O diretor de
operações do Detran, Celivaldo Lira, explica que houve uma mudança na legislação
em relação às cargas. Agora, o transporte de gás de cozinha e água mineral não
pode ser feito nos carrinhos de reboque, mas apenas no sidecar, termo em inglês
para designar o veículo instalado na lateral da moto. Ainda de acordo com
Celivaldo Lira, está proibido o uso de grades plásticas na motocicleta, suportes
de ferro e mochilas comuns ou adaptadas com isopor, como usam algumas empresas
que entregam lanches. “O semirreboque pode ser utilizado, mas para
transportar outro tipo de mercadoria. O bujão de gás é exclusividade do
sidecar“, disse o diretor do Detran. Fonte: G1/Blog Diniz K-9
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