Já está pronto para a votação no plenário da
Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que determina a internação compulsória de
dependentes químicos como uma diretriz nacional. A polêmica proposta do deputado
Osmar Terra (PMDB-RS) já foi aprovada em comissão especial e deve voltar a ser
discutida a partir de fevereiro. A internação compulsória é uma medida de
urgência que obriga o dependente químico a se tratar. Hoje, ela deve ser feita
mediante a liminares judiciais requeridas por familiares, pelo Ministério
Público e pelas Defensorias Públicas. O projeto do deputado altera a Lei do
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre as novidades, aparece
a internação involuntária por prazo máximo de seis meses e devidamente
registrada no Sistema Nacional de Informações, para acompanhamento do Ministério
Público e dos Conselhos de Políticas sobre Drogas. “O objetivo é desintoxicar. A
pessoa está na rua, dormindo na rua, comendo resto de lixo, vendendo tudo o que
tem em casa, não consegue trabalhar, não consegue estudar, não consegue cuidar
da família. Essa pessoa não tem capacidade de discernir o que é bom para ela e
precisa da ajuda da família”, diz o parlamentar.
Opiniões diferentes
Mas a medida está longe de ser aceita de forma
unânime. Em junho do ano passado, representantes do governo federal na área de
Saúde e psicólogos especialistas em drogas divergiram sobre o assunto, durante
audiência pública. Na época, o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do
Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, disse que a internação compulsória
suprime direitos individuais e abre a possibilidade para abusos. Ele foi irônico
e comparou os ricos da dependência química aos da obesidade, que também mata
muitas pessoas no Brasil e, mesmo assim, o Estado não as obriga a emagrecer.
Entretanto, o coordenador foi muito criticado pela psicóloga pós-graduada em
Saúde Mental Marisa Lobo. Em resposta, ela explicou que os problemas da
dependência química e da obesidade são muito diferentes e não podiam ser
comparados daquela forma. “Na realidade, nós estamos falando de drogas
psicoativas, drogas que interferem na capacidade mental e que podem pôr o
usuário e outras pessoas em risco”, destacou. A presidente do Conselho Regional
de Psicologia de Minas Gerais, Marta Elisabeth de Souza, afirma que a medida
deve sim existir, mas como última alternativa. “Muitos são abordados com
violência e isso só vai piorar a situação. Os governos precisam colocar
profissionais qualificados para abordar essas pessoas e convencê-las do
tratamento”, afirma.
Ação em São Paulo
Conforme divulgou o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, a Cracolândia receberá, a partir da próxima segunda-feira, uma
ação direta de internação compulsória. Os casos com indicação serão encaminhados
por profissionais da área de saúde e avaliados por promotores, juízes e
advogados.
Fonte: Diário de Pernambuco
Nenhum comentário:
Postar um comentário