O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
expediu duas recomendações conjuntas direcionadas às delegacias de Polícia,
Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML) de
Petrolina. Com relação às delegacias, o MPPE recomenda que as medidas protetivas
elencadas na Lei 11.340/06 e as prisões cautelares, uma vez constatada a sua
necessidade, devem ser requeridas direta e imediatamente ao Tribunal de Justiça
pela autoridade policial. Já nos casos de acidente de trânsito, os veículos
apreendidos só deverão ser restituídos pela autoridade policial após a
realização da perícia. Em relação ao IC e ao IML, as perícias médico-legais em
crimes com utilização de arma de fogo devem indicar circunstâncias essenciais à
elucidação do crime, como orifício de entrada e de saída dos projéteis,
proximidade e angulação da entrada e saída do projétil na vítima, etc. O exame
residuográfico, sempre que possível, deve deixar claro se houve ou não
utilização de arma de fogo pelo periciado. Os responsáveis pela perícia devem
garantir a efetiva entrega dos laudos periciais no prazo de 10 dias,
justificando eventuais atrasos. Além disso, os cadáveres devem ser fotografados
na posição em que foram encontrados e nos crimes cometidos com destruição ou
rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, os
peritos devem informar com que instrumento, por quais meios e em que época
presumem ter sido o crime praticado.
Falta de estrutura. Os promotores de Justiça afirmam, no texto das
recomendações, que a atual situação das delegacias de Polícia, IC e IML da
região, que atuam com carência de pessoal e sem infraestrutura adequada, foi o
motivo que levou à expedição dos documentos. De acordo com a assessoria de
imprensa do MPPE, as recomendações são de autoria dos promotores de Justiça com
atuação na Central de Inquéritos, Carlan Carlos da Silva, Ana Paula Nunes
Cardoso e Rosane Moreira Cavalcanti. Os documentos foram publicados no Diário
Oficial do último sábado (06). Fonte: Blog do Carlos Britto/Blog Diniz K-9
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