A greve dos policiais civis iniciada nesta
segunda-feira (23) foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE) e determinou a suspensão do movimento imediatamente sob pena de multa
diária de R$ 20 mil a ser paga pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco
(Sinpol). O documento foi assinado pelo desembargador Silvio Beltrão. O pedido
para declaração da ilegalidade foi feito pelo Estado através de uma ação
ordinária, que tramita na Corte Especial do Tribunal. O Sindicato ainda pode
recorrer da decisão. O mérito do caso ainda será julgado. No documento, o Estado
alega que a greve deflagrada pelos policiais civis causa gravíssimos prejuízos à
sociedade pernambucana, além de violar a Constituição Federal e a jurisprudência
dos tribunais. Em sua decisão, Sílvio Beltrão destaca o perigo de lesão à
segurança e ordem pública que a causa envolve. "A deflagração da greve da
Polícia Civil, largamente divulgada pelo Sinpol, consoante veiculações nos
noticiários, se mostra como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e
incalculáveis prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve
um serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com
abrangência em todo o Estado”, pontuou. Em comunicado enviado à imprensa à
tarde, a Secretaria de Administração (SAD) informou que os policiais civis
receberão até 2014 um reajuste real da ordem de 47,34%. Segundo o órgão, este
número corresponde ao valor acordado entre o Governo do Estado e o Sinpol,
durante negociações realizadas no ano passado. Em comunicado, o Governo acusou o
Sinpol de descumprir o acordo fechado no ano passado para o quadriênio
2011-2014. Para garantir a prestação dos serviços à população, a SAD e a
Secretaria de Defesa Social (SDS) publicam no Diário Oficial desta terça-feira
(24) portaria com instruções sobre o corte do ponto e apuração de
responsabilidade por ações ou omissões dos grevistas. Os cerca de 6 mil
policiais civis do Estado exigem equiparação salarial com os profissionais de
Sergipe, onde o vencimento inicial da categoria é de R$ 4.510,00 o segundo maior
do País. Além disso, a categoria pede melhorias nos equipamentos de segurança,
como coletes à prova de balas. Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem. Fonte:
Blog do Jamildo
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