O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) decidiu, nesta terça-feira (22), por unanimidade, aposentar
compulsoriamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA). Para os conselheiros de Justiça, o desembargador
praticou ato incompatível com a magistratura ao participar de um esquema que
beneficiava prefeitos em processos em que era relator, em troca de vantagem
financeira. Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o filho do
desembargador, que é advogado, teria exigido, em nome de pai, R$ 400 mil para
favorecer um ex-prefeito de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, em uma
ação penal. Dário era relator do processo. O desembargador já tinha sido
afastado do cargo em setembro de 2009, quando o Plenário do CNJ determinou a
abertura do PAD para apurar as infrações. Dário será aposentado compulsoriamente
e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço. A ministra Eliana Calmon
se declarou impedida de analisar a matéria no julgamento.
Fonte; blog do farnesio silva
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