Plantão
Nesta quarta-feira
(11/09/2019), A Secretaria da Fazenda de
Pernambuco (Sefaz-PE) deu início a 2ª fase do programa de recuperação de
débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA). Nesta etapa, os contribuintes que estiverem com débitos referentes ao
exercício 2019 terão a oportunidade de quitar sua dívida com o Fisco. Também
nesta fase, a Sefaz-PE estará negativando os contribuintes que não quitaram
suas dividas referente aos exercícios de 2015 a 2018, na primeira fase do
programa.
O programa conta com três
etapas. A primeira, já em andamento, consta no envio de cartas para os
contribuintes. Caso efetue o pagamento após o recebimento da carta, o
proprietário do veículo pagará o valor com multa de 15%. Na segunda etapa, o
contribuinte será notificado e terá multa de 100%. Após esse procedimento,
permanecendo em situação irregular, o nome será inscrito na dívida ativa e
negativado, semelhante ao que ocorrerá com os inadimplentes dos exercícios de
2015 a 2018.
O primeiro lote com 30 mil
cartas já foi enviado aos devedores. Neste lote, é calculado um valor de débito
atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões. Nesta 2ª fase, o contato da
Sefaz-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes -
bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência
de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.
O IPVA se constitui em uma
importante fonte de recursos para o Governo do Estado de Pernambuco, tendo
respondido em 2018 por uma arrecadação de R$ 1.177.886.218,94.
Como quitar
o IPVA?
- Na fase de
pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE do imposto em
aberto no site do DETRAN-PE.
- O atendimento presencial
ao contribuinte será realizado nas agências do DETRAN e nas
Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.
- O atendimento ao
contribuinte Notificado será realizado pelas Agências da Receita Estadual
(ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também pode emitir o DAE
da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no
e-fisco, através do site da SEFAZ.
Mais informações: Todas as
dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 08002851244
ou (81) 3183-6401, ou no DETRAN-PE, pelo 3453-8202.
e como puno o estado por não fazer quase nada pela sociedade
ResponderExcluirEssas PE,S TODAS SE ACABANDO E NINGUÉM TOMA PROVIDENCIAS, AGORA PRA IR CASSAR UM MEIO DE FOSSA O CIDADÃO PAGAR IPVA ELES SÃO BONZIN. ATÉ NEGATIVAR O NOME DOS CARAS ELES VÃO.
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