Unificação ?
Às 18:34, Desta Segunda, 15/05/2017
Comissão aposta
em unificação das polícias para solucionar crise de segurança
Comissão
especial da Câmara dos Deputados definiu o cronograma de trabalho para este ano
e aposta em unificação das polícias
Civil e Militar como
solução para a recente crise de segurança pública no País.
O colegiado tem
até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos
cerca de 425 mil PMs e 117 mil policiais civis que atuam nos estados
brasileiros.
No entanto, o
comando da comissão quer divulgar o relatório final no primeiro semestre de
2018, já que vislumbra essa unificação como meio de frear a atual crise da
segurança pública, marcada por greves nas corporações, massacres em presídios e
aumento dos casos de explosão de caixas eletrônicos e de assaltos a banco,
sobretudo em cidades do interior.
Segundo o
presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), o relatório já
deverá vir acompanhado de proposta de emenda à Constituição (PEC) e projeto de
lei que viabilizem a unificação das polícias Civil e Militar.
"Uma única
força - com investimento maior nas áreas de inteligência e de formação e com
troca de informação entre todos os seus integrantes - ajudaria, em muito, o
combate ao crime”, avalia o deputado. “Enquanto as forças estão brigando entre
si para saber quem vai fazer isso, quem vai fazer aquilo, os criminosos estão à
frente, progredindo anos-luz, fazendo atos de terrorismo."
Tema
polêmico
O relator da comissão, deputado
Vinícius Carvalho (PRB-SP), admite que o tema é polêmico e divide opiniões
dentro e fora das corporações. Para ampliar o debate e buscar um modelo ideal
de unificação, o colegiado programou, para este ano, uma série de seminários
regionais e visitas ao exterior. O primeiro seminário será no dia 10 de março,
na cidade mineira de Juiz de Fora.
Outros
seminários regionais deverão ocorrer em Três Corações (MG), provavelmente em 27
de março, Chapecó (SC), Bragança Paulista (SP) e Aracaju (SE), estes ainda sem
datas previstas. Também serão mantidas as audiências públicas em Brasília com
convidados que já tiveram requerimentos aprovados na comissão.
Relatório
técnico
Depois de conhecerem experiências de
unificação policial na Alemanha, Itália e França, os deputados pretendem
observar, neste ano, os modelos dos Estados Unidos e do Canadá.
Vinícius
Carvalho promete que vai apresentar um relatório técnico. "Eu estou em uma
pesquisa empírica para que nós façamos um trabalho extremamente técnico. A
resistência à unificação vem das instituições, tanto Civil quanto Militar. Há
uma controvérsia em relação ao conceito”, afirma Carvalho.
“A despeito do
que está acontecendo no Espírito Santo e tem acontecido em outros estados, é só
uma questão de tempo para que se agrave o problema da segurança pública. Ao
nosso ver, trata-se de problema de gestão por parte dos governos. Se a gestão
está falha, todo o sistema se comprometerá", acrescenta o parlamentar.
Na primeira
reunião do ano, os deputados da Comissão Especial de Unificação das Polícias
Civil e Militar criticaram os meios que os governos federal e estaduais têm
utilizado para enfrentar a crise na segurança pública.
Para Edson
Moreira, o uso do Exército para ocupar presídios do Norte e Nordeste ou para
enfrentar a atual crise na segurança pública do Espírito Santo serve apenas
para, segundo ele, "desmoralizar as Forças Armadas".
"O que o
governo federal está fazendo é equivocado, ao meu ver: não se pode mandar
Forças Armadas, preparada para guerra externa, para o lugar da Polícia Militar,
que é treinada para fazer o policiamento preventivo, ostensivo. O governo está
muito mal assessorado", ressalta.
Ministério
exclusivo
Já o deputado Silas Freire (PR-PI),
defendeu a criação de um ministério exclusivo para tratar de segurança pública
e a definição de novas fontes de recursos para um fundo nacional que possa
ajudar os estados endividados a arcar com os salários dos policiais.
Os deputados da
comissão ainda manifestaram solidariedade aos policiais que vieram a Brasília,
nesta quarta-feira, protestar contra a reforma da Previdência Social.
Reportagem –
José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo
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