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Divulgado nesta quarta-feira (08/04/2020), O Programa foi
regulamentado na última segunda-feira (06) pelo Conselho Monetário Nacional.
O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e
médias empresas foi regulamentado segunda-feira (06) pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir
o empréstimo aos bancos.
Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2
milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40
bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois
meses.
O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o
trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar
o salário. Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não
demitir o funcionário nesse período de dois meses.
A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis
meses de carência e 36 meses para o pagamento.
Os recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições
financeiras participantes (15%). Em caso de inadimplência, as perdas serão
absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção.
A União, por meio do Tesouro Nacional, aportará até R$ 34 bilhões no
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como
agente financeiro da União no programa.
As instituições financeiras participantes poderão conceder operações
de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020. As pequenas e médias
terão carência de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para
pagamento, totalizando 36 meses.
Segundo o BC, “para assegurar a destinação dos recursos e o
cumprimento dos objetivos do programa, empresas e sociedades beneficiárias
deverão ter as folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras
participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não
utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus
empregados. Os recursos tomados serão depositados diretamente nas contas dos
funcionários”.
Depósito compulsório
O BC anunciou hoje que devido à “elevada demanda” por recursos decidiu
permitir que os bancos participantes do programa deduzam o valor por elas
financiado do recolhimento compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a
deixar depositado no BC) sobre recursos a prazo. A medida passa a ter efeito,
em termos de recolhimento, a partir do próximo dia 20. O volume que pode ser
deduzido poderá chegar a R$ 6 bilhões, cerca de 5% do montante atual do
recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
Agência Brasil.
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