Em 19 de outubro/2017
Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o
Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir desta
quinta-feira (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que
tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de
outubro de 1988.
Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em
14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para
mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros
de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito
ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só
podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou
tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente
pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No
entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha
contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição
brasileira.
De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas
do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões
de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos
trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica
Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep,
vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de
economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário