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Nesta
quarta-feira (13/05/2020), Ministério Público cobra fiscalização no Sertão
Pernambucano para coibir transporte clandestino de pessoas durante a pandemia
do coronavírus
Após tomar
conhecimento de que veículos de transporte clandestino estão sendo utilizados
para o deslocamento de pessoas entre as localidades de Belém do São Francisco,
Betânia, Custódia, Flores, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, São José do
Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo, os promotores de Justiça que atuam
na região expediram uma recomendação conjunta para que os governos municipais,
Detran e Polícias Civil e Militar reforcem o trabalho de fiscalização.
Segundo o
coordenador da 14ª Circunscrição Ministerial, promotor de Justiça Rodrigo
Santos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem percebido um crescimento
no transporte irregular, que além de expor os moradores aos riscos inerentes do
serviço, como veículos inadequados conduzidos por motoristas sem habilitação
para o transporte de passageiros, aumenta o risco de contaminação pelo
Coronavírus. “Percebemos que esse transporte clandestino, que sempre existiu na
região, se intensificou com as restrições de circulação impostas pelos decretos
do Governo do Estado”, relatou Rodrigo Santos.
Por esse
motivo, os promotores de Justiça da região recomendam que os governos
municipais intensifiquem a fiscalização de todas as empresas de transporte de
passageiros, com a realização de vistorias e requisição de documentos como
autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); alvará de
funcionamento; registros dos veículos; carteiras de habilitação dos motoristas;
atestados de regularidade da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros; relação
e qualificação dos funcionários; e CNPJ e demais documentos de constituição das
empresas. Caso sejam identificadas irregularidades, o poder público deverá
promover a interdição dos estabelecimentos e dos veículos.
Outra
medida recomendada pelos promotores de Justiça é a realização de blitze
coercitivas e barreiras sanitárias mediante articulação entre os municípios,
Detran e Polícias Civil e Militar. Os agentes públicos devem fiscalizar a
regularidade do serviço de transporte de passageiros e bens, tanto em relação
às exigências do Código de Trânsito Brasileiro quanto ao cumprimento das
medidas de prevenção da Covid-19.
No caso do
Detran, o MPPE recomenda que sejam tomadas providências como a remoção do
veículo e multa pelo transporte clandestino. Já as Polícias Civil e Militar
devem prestar o suporte aos funcionários das Prefeituras e do Detran nas blitze
e barreiras sanitárias e lavrar os procedimentos policiais de flagrante delito
sempre que for necessário, conduzindo os responsáveis às Delegacias de Polícia
nas hipóteses de cometimento dos crimes de infração de medida sanitária
preventiva (artigo 268 do Código Penal), desobediência (artigo 330 do Código
Penal) e usurpação de função pública (artigo 328 do Código Penal) no caso de
ser identificada a prática do transporte clandestino.
A
recomendação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12).
— Edenevaldo Alves.
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