Plantão
Nesta
quinta-feira (09/04/2020), As denúncias relacionadas ao descumprimento dos
decretos que estabeleceram medidas de prevenção à Covid-19, não param de chegar
à Central de Atendimento da Secretaria Executiva de Segurança Pública de
Petrolina.
A
fiscalização da prefeitura está nas ruas 24h por dia, com intuito de fazer
cumprir as determinações.
Apesar
disso, muitos empresários insistem em abrir estabelecimentos de serviços não
essenciais, colocando em risco a saúde pública. Por esse motivo, o poder
público municipal alerta que a fiscalização vai atuar de forma mais rigorosa.
O decreto
nº 22/2020 importa o poder de polícia à Administração Pública Municipal e, conforme
prevê o Código de Posturas do município, os estabelecimentos que descumprirem o
decreto podem ter a licença de funcionamento cassada, por cometer infração
contra segurança. Além disso, colocar em risco a saúde pública é crime passível
de multa e prisão.
De acordo
com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no primeiro momento os
estabelecimentos foram notificados a fecharem de imediato.
“Fizemos um
trabalho educativo para conscientizar a população, mas observamos que muitos
locais já notificados voltam a cometer a infração. A partir de agora, a
fiscalização vai atuar de forma mais rigorosa. Precisamos que o distanciamento
social seja cumprido, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, para que
as medidas de prevenção sejam eficazes“, conclui.
Assessoria
de Comunicação da Secretaria de Urbano e Habitação.
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