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Nesta
sexta-feira (31/01/2020), Começa a valer após sucessivos adiamentos, o prazo para que os
Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados concluam os
procedimentos para implantar a nova placa do Mercosul.
A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº
780/2019 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção
do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de
janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá
emplacar novos veículos.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro
emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso
de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio
da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa
traseira.
Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão
Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem
continuar assim até o fim da vida útil do veículo.
O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três
números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro
números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que,
considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar
por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca.
A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta
para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais,
verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata
para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico
do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às
informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo
é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos
respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.
"O novo emplacamento seguirá a lógica da livre
concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na
prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só
produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o
proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir
o item", informou o ministério.
Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a
implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014,
e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais
levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que
os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar
as fabricantes das placas.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no
Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o
Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de
Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.
"Atualmente são quase 5 milhões de veículos
emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o
Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa",
informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.
Agência Brasil.
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