Plantão
Nesta sexta-feira (31/01/2020), Membros da Polícia Civil invadiram o plenário, sessão
extraordinária que vota a PEC da Previdência estadual da Bahia.
Após a fala do deputado Hilton Coelho (Psol), o clima
ficou tenso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) durante a Sessão
Extraordinária para a votação da PEC 159/2020, que propõe a reforma da
Previdência dos servidores públicos estaduais. Manifestantes membros da Polícia
Civil invadiram o plenário e entraram em embate com a Polícia Militar
legislativa.
Antes, ainda durante a fala de Hilton, os
manifestantes presentes na galeria jogaram ovos em direção aos parlamentares. O
presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido. Isso aconteceu por volta das
20h30. Às 23h01, a PEC da Previdência
Social dos servidores estudais foi aprovada.
Por conta da confusão, a sessão ficou suspensa
das 20h30 até 22h22, quando a votação foi retornada. Por volta das 21h, o
Batalhão de Polícia de Choque chegou ao local. Durante o
confronto, a tribuna de imprensa também foi invadida pelos servidores que
estão protestando. A categoria é contra PEC e pede ainda que seja
garantido 100% da pensão por morte.
De acordo com o Sinspeb, o policial civil e o
penal que estão no fim da carreira recebem um salário em torno de R$ 6 mil a R$
7 mil. Se for aplicada a média que contém na PEC, o salário será reduzido para
cerca de R$ 4,5 mil do servidor que está no fim da carreira.
Na Alba, os servidores gritam para os deputados:
“Vendidos! R$ 50 mil reais, R$ 50 mil reais”. O governador Rui Costa repassou
essa quantia em emenda parlamentar para que os deputados comparecessem à Alba a
fim de votar a proposta. Dos 63 parlamentares baianos, 55 registraram presença
para discutir a pauta.
Após a chegada do Choque, a maior parte dos deputados
saíram do plenário. Só permaneceram no local os servidores em protesto,
que ocuparam os assentos dos deputados, e os deputados Hilton,
Capitao Alden (PSL) e Prisco (PSC).
O confronto não terminou por aí. A PM ainda jogou gás
lacrimogênio quando os policiais civis tentaram enfrentar a PM para entrar em
uma sala onde os deputados se encontravam. Por volta das 22h22, os deputados
votaram o primeiro turno. Por volta das 22h24, os deputados começaram a
votar o segundo turno. Às 23h01, a PEC da Previdência Social dos servidores
estudais foi aprovada.
Servidores tentam
impedir votação
Concentradas em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), diversas categorias de servidores públicos protestaram contra a PEC 159/2020, nesta sexta-feira (31).
Ao CORREIO, o presidente da APLB Sindicato, Rui
Oliveira, informou que os trabalhadores foram surpreendidos com a queda da
liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia suspendido a
tramitação da PEC.
“O governador foi pessoalmente ao TJ e derrubou a
liminar. E de forma inédita, porque nunca na história da Assembleia houve
votação em dia de sexta. Os deputados se submeteram a isso”, disse.
O governo tem até a meia-noite desta sexta para
votar, em dois turnos, a aprovação ou rejeição da PEC. Esse é o prazo que
justifica a Convocação Extraordinária feita por Rui, que antecipou a volta ao
trabalho dos parlamentares.
“A nossa expectativa é de que não seja aprovada hoje,
porque entendemos que o projeto tem condições de ser melhorado. Isso não
precisa ser aprovado agora porque o governo tem até junho/julho para enviar a
proposta para o governo federal”, afirmou Ivanilda Brito, presidente do
Sindsaúde.
Entre os grupos contrários à proposta da forma que foi
discutida, e que estão presentes no local, constam representantes do Sindpoc
(policiais civis), Sindmed (médicos), Sintaj (judiciário), Andes (docentes),
Fenaspen (servidores penitenciários), SindSefaz (fazendários), SindSaúde,
Aduneb, Sintest, entre outros.
De acordo com o representante do Sindicato dos
Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, com a reforma, a categoria
deve perder os direitos à integralidade e paridade, que é a aposentadoria com o
último salário e a validade dos ajustes salariais tanto para ativos quantos inativos,
respectivamente.
“Esses foram pontos garantidos à Polícia Militar. A
gente quer para a polícia civil as mesmas garantias que foram dadas à PM. Não
tem justificativa isso em cima da gente. O governo ficou com medo de uma nova
greve da PM e fez uma escolha política de salvar a PM”, disse Lopes.
Para Ivanilda Brito, do SindSaúde, as mudanças no
Abono de Permanência são uma ‘economia de palito’. O abono é dado ao servidor
que permanece trabalhando mesmo já tendo os requisitos para a
aposentadoria.
A sindicalista diz que muitos servidores continuam
trabalhando por causa desse incentivo, que atualmente é de 100%. Na nova
proposta, o abono cai para 70%. “Quem é que vai querer ficar com esse incentivo
baixo? Todo mundo vai querer se aposentar. Isso era o incentivo e, se acabar,
não faz sentido continuar”, aponta ela.
Cerca de 300 manifestantes estão em frente à Alba com
carro de som e bandeiras dos respectivos sindicatos.
Independentemente do resultado, os sindicatos
trabalhistas prometem protestar na Festa de Yemanjá, no Rio Vermelho, onde o
governador Rui Costa deve apresentar a Major Denice Santiago, que comanda a
Ronda Maria da Penha, como pré-candidata à prefeitura de Salvador pelo PT.
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