Conforme relatado, vários consumidores foram induzidos a aderir a plano de consórcio sob a falsa promessa de contemplação rápida na primeira assembleia, o que infringe o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, constituindo o crime de afirmação falsa, tendo em vista que nenhum dos contratantes foi contemplado.
Segundo o Coordenador Executivo do PROCON de Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva: “O trâmite processual foi seguido à risca, sendo constatado em todos os processos analisados o cometimento de prática abusiva por parte da empresa Multimarcas Consórcios, o que motivou sua condenação na quantia total de R$ 1.110.000,00 em multas”.
“Na relação estabelecida entre o Consumidor e o Fornecedor deve existir sempre boa-fé, clareza e respeito.
Quando uma dessas regras é infringida, o PROCON deve agir de forma imediata para garantir o cumprimento das leis consumeristas, punindo de maneira eficaz os infratores”, concluiu Penalva.
A empresa Multimarcas Consórcios será intimada das decisões, podendo apresentar recurso hierárquico no prazo de 10 dias. Em caso de dúvida ou ocorrência de desrespeito às normas consumeristas.
O consumidor deverá procurar o PROCON de Juazeiro, situado na Rua José Petitinga, n° 235, Bairro Santo Antônio.
Tel.: (74) 3613- 4543.
Informações PROCON Juazeiro BA.
Edição CNP.
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