A gratuidade no sistema de transporte coletivo
foi o tema da audiência pública que aconteceu na manhã da última sexta-feira na
sala Luís Cabral, na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Capitão
Tadeu (PSB), o debate centrou-se sobre a passagem livre para policiais no
transporte público municipal e intermunicipal. Estiveram presentes diversas
autoridades, tais como o tenente-coronel Baqueiro, representando o
comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o tenente-coronel Veloso,
diretor adjunto do departamento pessoal da PM; Bernardino Brito, representando o
secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o delegado Gildécio
José de Souza e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público de
Salvador, Horácio Brasil. Os vereadores Marco Prisco e Soldado Gilvan, dos
municípios de Salvador e Jequié, respectivamente, também trouxeram suas
contribuições, ao lado dos parlamentares estaduais. "É um direito sagrado de
qualquer policial, seja ele militar, civil ou federal, acessar o transporte
público, até mesmo por causa dos seus baixos salários", disse o deputado
Sargento Isidório (PSB), que alega, ainda, o benefício da presença do policial
no veículo para a segurança dos passageiros, por inibir a ação de bandidos. Para
o vereador Prisco, este direito já está previsto em lei e necessita ser
respeitado. Apesar de 16 mil policiais na Bahia terem direito à gratuidade no
transporte público, cerca de 2 mil não conseguiram se recadastrar para obter a
carteirinha que confere o livre acesso. Segundo Bernardino, existia um convênio
entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Setps que dava gratuidade aos
policiais civis, já que, com relação aos policiais militares, o convênio pode
ser assinado diretamente com o Comando Geral. Entretanto, este findou e, para a
renovação, a presidência do Setps enviou à SSP uma minuta que continha como
condicionante o pagamento, por parte do Estado, do valor das passagens
utilizadas pelos policiais. "Não havia uma previsão para isto no orçamento.
Então, encaminhamos para Saeb e PGE para avaliar as peculiaridades, pois alguns
servidores já recebem o auxílio transporte e outros não. A questão está em
estudo para haver uma igualdade no tratamento de todos os servidores dentro da
peculiaridade da atividade que cada um exerce", esclareceu Bernardino, na ótica
da SSP. De acordo com o proponente da audiência, não é difícil encontrar uma
solução. "Queremos dialogar, buscar a solução pacífica. A solução existe e com
diálogo e boa vontade vamos resolver esta questão rapidamente", afirmou o
Capitão Tadeu. Ele aproveitou para anunciar que já está agendada nova reunião
para a próxima terça-feira, 19, desta vez na Comissão de Direitos Humanos e
Segurança Pública, para ouvir um posicionamento do Estado e das demais
instituições envolvidas.
Fonte: Blog do Geraldo José
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