A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira, em sessão extraordinária, projeto de lei que aumenta a pena de
dois terços até o dobro para a prática do tráfico de crack. A proposta, de
autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), altera a lei que instituiu o Sisnad
(Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), que atualmente prevê pena
de 5 a 15 anos para quem praticar o tráfico de drogas. O projeto aprovado também
aumenta a pena de quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack,
assim como quem produz, compra, vende e transporta sem autorização matéria-prima
destinada à preparação de crack. Hoje, a pena prevista para esse tipo de crime é
de detenção de 1 a 3 anos. “Os efeitos da droga sobre o organismo do usuário
equipara-se a envenenamento por veneno de alta letalidade”, afirma Paulo
Pimenta. O deputado pretende equiparar o tráfico de crack ao crime de
envenenamento de água potável, que é punido com no mínimo dez anos de
reclusão.
Na sessão de hoje, os deputados também
aprovaram projeto de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que dobra a pena
de quem fornecer a crianças ou adolescentes drogas ou qualquer produto que possa
causar dependência física ou psíquica. A pena será ampliada, no entanto, apenas
nos caso que for comprovado o uso da droga pelo jovem. Atualmente, o Estatuto da
Criança e do Adolescente estabelece pena para esse crime de 2 a 4 anos de
detenção. “Todos sabemos que hoje a droga é responsável pelo aumento da
criminalidade. Quando se fala em homicídios, não podemos esquecer que 80% têm
relação com algum tipo de droga, lícita ou ilícita. De cada 10 homicídios, 8 têm
envolvimento com drogas”, afirmou Bacci no plenário. Os dois projetos seguem
para votação no Senado. ERICH DECAT, Fonte: Folha de São Paulo.
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