Regional; Poluição sonora: Prefeitura de Afogados da Ingazeira e Promotoria Pública entram em acordo

Após uma audiência na sede do Ministério Público na tarde dessa quarta-feira (16), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB), e os promotores de Justiça, Ana Clézia Nunes, Oscar Nóbrega e Lúcio Luiz de Almeida, chegaram a um consenso e acordos em relação ao cumprimento da Lei Estadual nº 12.789/2005 e da Lei da Municipal nº 454/2009, que objetiva combater a poluição sonora no município.

Alguns pontos do documento foram alterados e ajustados após os entendimentos do prefeito Totonho com os promotores de Justiça. A partir de agora, a Prefeitura Municipal fiscalizará e expedirá alvarás de funcionamento dos bares e restaurantes, de acordo com a finalidade comercial e estrutura do ambiente, mediante a condição de não causar danos à população nem provocar poluição sonora.

Outra novidade é que os moradores irão utilizar os canais de comunicação da Ouvidoria Municipal para denunciar os abusos sonoros, quando se sentirem prejudicados ou perturbados nos casos de excessos de ruídos provocados por bares, restaurantes, casas de shows e clubes.

Em relação aos carros de som, só funcionarão os veículos vistoriados pelo Detran, que sejam também cadastrados e licenciados pela Prefeitura Municipal, através da liberação dos alvarás, e que os proprietários utilizem para atividades publicitárias em caráter comercial geral (vedada propaganda exclusiva do próprio estabelecimento). Automóveis sem licença dos órgãos competentes não terão permissão para funcionar no município. Os horários de veiculação serão das 08h às 12h e das 14h às 18h de segunda a sexta-feira e no sábado será das 08h às 12h.

O Governo Municipal realizará uma campanha para divulgar medidas e orientar à população contra a poluição sonora. (da Ascom)

Fonte; blog carlos brito