Para punir detentos que cometem novos crimes na
prisão, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do
novo Código Penal aprovou ontem uma proposta que aumenta em dez anos o limite de
cumprimento das penas de prisão. Pela regra proposta, a pena será de até 40
anos. O Código Penal atual prevê que o cumprimento máximo de pena não pode ser
superior a 30 anos. Isso significa, por exemplo, que um condenado a 30 anos que
cometer uma tentativa de homicídio na cadeia não tem sua pena aumentada. “Com a
mudança, a pessoa poderá cumprir até dez anos pelo novo crime, ou seja, o
cumprimento máximo se estenderia para 40 anos”, resumiu o procurador da
República Luiz Carlos Gonçalves, integrante da comissão criada pelo Senado para
discutir o assunto. Fonte: Estadão/Blog do Geraldo José/Blog Diniz K-9
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