A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira mais uma ação de repressão ao desvio de recursos públicos no município de Araçoiaba, interior de Pernambuco. A operação foi desencadeada na manhã de hoje com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).
A fase ostensiva da investigação apura fraudes na licitação do transporte escolar realizada pela Prefeitura de Araçoiaba no ano de 2011 e ainda o desvio de recursos públicos decorrentes da execução desse contrato. Será realizada agora as ouvida simultânea de 18 investigados e testemunhas, que foram intimadas.
Participam desta ação 50 policiais federais, atuando nos municípios de Garanhuns, Lagoa do Carro, Araçoiaba, Itaquitinga, Itapissuma, Igarassu e Recife. A expectativa é de identificar outros participantes da fraude.Mais detalhes sobre a operação serão informados esta tarde pelo delegado Wagner Furtado de Menezes, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos, que coordena a investigação.
De acordo com a PF, a investigação iniciada em setembro do ano passado já soma várias provas conclusivas da existência de crimes de fraude à competitividade de licitação, cuja pena máxima é de 4 anos de reclusão, e de peculato praticado por prefeito,com pena máxima é de 12 anos de reclusão.
As provas já permitiram o indiciamento de quatro pessoas, entre empresários e servidores públicos de Araçoiaba, inclusive, do primeiro escalão da Prefeitura. A conclusão parcial da investigação é de que um esquema foi montado para permitir que uma empresa vencesse a licitação e firmasse o contrato de transporte escolar com a prefeitura no valor aproximado de R$ 579 mil, com indícios de superfaturamento e pagamento sem a prestação de serviço.
Todo o processo está sendo acompanhado pela Procuradoria Regional da República e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, já que o transporte escolar era custeado com recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) do Governo Federal.
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