PROCON de Juazeiro orienta consumidores como proceder diante de aumentos abusivos de produtos

O PROCON esclarece a toda população de Juazeiro que, por conta da greve dos caminhoneiros, não está podendo realizar as fiscalizações para apurar os aumentos abusivos de preços na cidade, diante da incontestável falta de combustível nos postos.

Por conta disso, orienta os consumidores no sentido de, ao efetuarem a compra de um produto, solicitarem a nota fiscal de modo a comprovar o valor abusivo. Caso não seja emitida a nota, o consumidor deve tirar fotos ou se fazer acompanhar de testemunhas para presenciar a transação comercial. O importante é a busca todos os meios de provas possíveis.

Cabe lembrar que o aumento exagerado e injustificado no preço dos produtos é considerado como prática abusiva, conforme artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, punível com multa administrativa. Além disso, constitui crime contra a economia popular, punível com pena de detenção de 2 a 10 anos de prisão e multa, conforme estabelecido no artigo 3°, VI da Lei 1.521/51.

“Estamos impossibilitados temporariamente de realizar as fiscalizações na cidade de Juazeiro, tendo em vista a falta de combustível. Assim que normalizar, iniciaremos as fiscalizações e autuaremos todos os estabelecimentos que estiverem aumentando o preço dos produtos sem nenhuma justificativa”, informou o coordenador executivo do PROCON de Juazeiro Ricardo Penalva.

Em caso de dúvida, o consumidor pode procurar o PROCON de Juazeiro que está localizado à Rua José Petitinga, S/N, Bairro Santo Antônio, Juazeiro/BA, ou entrar em contato pelo telefone (74) 3613 4523.