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Divulgado nesta quarta-feira (25/03/2020), A
possibilidade de prorrogação do prazo de validade de receitas médicas de
medicamentos controlados foi o tema de um pedido encaminhado na última
sexta-feira (20) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) à Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa decisão contempla substâncias enquadradas
como antipsicóticos, antiepiléticos, antidepressivos, entre outros.
Acesse o
Oficio Com o Pedido Encaminhado
No entendimento do CFM, diante da excepcionalidade da
situação de combate à COVID-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
pode – por ato administrativo específico – autorizar a prorrogação de receitas
já emitidas por até 90. Eventuais prescrições futuras também seriam
contempladas pela decisão.
Também nesta sexta-feira, o CFM pediu à Anvisa que
permita a comercialização e a dispensação de medicamentos que contém cloroquina
e hidroxicloroquina somente sob prescrição médica. O pedido foi feito pela
autarquia no intuito de proteger a saúde dos brasileiros e garantir o uso
racional dos insumos existentes, em decorrência de notícias que apontam o uso
de medicamentos com esses princípios em sua composição para o tratamento da
COVID-19.
Acesse A Nota
Divulgada Pelo CFM
De acordo com o CFM, a compra e o uso indiscriminado
desses medicamentos não é recomendada. “A automedicação pode representar grave
risco à saúde e o consumo desnecessário pode acarretar desabastecimento dessas
fórmulas, prejudicando pacientes que delas fazem uso contínuo para tratamento
de doenças reumáticas e dermatológicas, além de malária”, ressalta o CFM.
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