Atualização
Na última sexta-feira (09/08/2019) A Polícia Federal em Pernambuco
através de sua Delegacia em Salgueiro, desencadeou, na quinta-feira (08) Por
volta das 06:00 horas, a Operação Octopus visando apurar a prática dos crimes
de frustração e fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato e lavagem
de dinheiro, tipificados, respectivamente, no art. 90 da Lei nº 8.666/93, no
art. 312 do Código Penal e no art. 1º da Lei nº 9.613/98 com penas que
ultrapassam os vinte anos de reclusão.
A ação é um desmembramento da Operação Chofer, realizada em maio deste
ano, na qual foram realizadas buscas e apreensão na Prefeitura do município de
Cedro e na residência do prefeito da cidade. Durante a Operação Octopus, foram
cumpridos 03 mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Câmara Municipal
de Cedro/PE, outros dois nas residências do vereador Miguel Inocêncio Leite, de
56 anos, e de Cícero Manoel de Figueiredo, interposta (“laranja”) e (duas)
prisões temporárias.
Foram apreendidos (uma) Toyota Hilux, celulares, mídias e documentos os
quais passarão por perícia técnica que subsidiará as investigações que estão em
andamento. Após o interrogatório dos presos e o cumprimento das diligências
determinadas pelo Poder Judiciário, ambos foram liberados. O vereador ainda
está afastado do exercício do cargo por 30 dias. Após serem indiciados e
realizados todos os atos de polícia judiciaria, conforme determinação do Juiz
Estadual da Comarca de Serrita, ambos foram liberados. O nome da Operação
refere-se ao polvo que possui 8 braços, em alusão as ramificações, oriundos das
investigações apuradas na Operação Chofer.
Relembre o Caso: A Operação Chofer foi realizada no dia 15/05/2019 pela
Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro com foco de apuração no desvio de
recursos públicos em virtude de irregularidades em contratações por parte da
prefeitura, através da utilização de pessoa interposta (“laranja”) pelo atual
gestor, para vencer procedimentos licitatórios e/ou dispensá-los indevidamente.
Com isso, apropriava-se de recursos públicos, sem a correspondente prestação do
serviço e/ou fornecimento do produto.
A empresa utilizada para a contratação e possível desvios, com pouco
mais de 30 (trinta) dias de constituída, foi contratada pela Prefeitura para
aquisição de materiais de construção e reformas nas secretarias do município,
tendo sido empenhado em seu favor R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil
reais). Já em 12/04/2017, a empresa foi contratada para o serviço de manutenção
preventiva e corretiva de veículo, exigindo-se, para tanto, estrutura física
incompatível com a apresentada pela empresa. Entre os anos de 2017 e 2018 foram
empenhados cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em favor da empresa
para os mais diversos e variados serviços, como fornecimento de peças e
manutenção para a frota de veículos do município à poda de árvores.
Conforme apurado, o sócio desta empresa já foi contratado como motorista
do atual prefeito, e prestou serviço de eletricista em sua campanha eleitoral a
outra sócia da empresa é beneficiária do programa Bolsa Família e ambos habitam
em uma residência simples na zona rural, demonstrando não possuir condições
financeiras para a constituição de uma empresa de tal porte.
Enfim, tal empresa é situada em prédio coligado, a um estabelecimento
comercial de propriedade do prefeito. Durante a Operação Chofer, foram
cumpridos 5 medidas cautelares de busca e apreensão realizadas por 21 policiais
federais.
Na época foram apreendidos na residência do prefeito, aproximadamente R$
45.000,00 reais em espécie e R$ 160.000,00 reais em cheques, além de um veículo
Toyota Hilux, (uma) pistola com registro vencido, celular e mídias. Na
Prefeitura e nas empresas foram apreendidos processos licitatórios e outros
documentos referente a investigação.
O nome da Operação refere-se à função de motorista que um dos sócios da
empresa, indicado como “laranja”.
O Povo com a Notícia.
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