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Brasil — Senado Derruba Parecer Favorável a Decreto Que Flexibiliza Porte de Arma


O decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil sofreu nesta quarta-feira (12) uma derrota no Senado. Por 15 votos a 9, senadores rejeitaram o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania ES) na comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relatório de do Val era contra os projetos de decretos legislativos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede AP), Humberto Costa (PT PE), Eliziane Gama (Cidadania MA) e Fabiano Contarato (Rede ES) para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Apenas PSL e DEM orientaram que seus senadores votassem a favor do decreto das armas. O relator ainda pode recorrer ao plenário do Senado, onde o mérito do decreto será apreciado de fato. Na comissão, ainda há quatro votos em separado. Se o primeiro deles for aprovado, os demais não precisam ser votados.

Três deles são contra o decreto e foram apresentados pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB PB), Rogério Carvalho (PT-SE) Fabiano Contarato (Rede ES). O senador Marcos Rogério (DEM RO), por sua vez, apresentou um voto em separado a favor do decreto de Bolsonaro.

Antes da votação, Marcos do Val fez um apelo aos seus colegas e disse que sua irmã, que, segundo ele, foi alvo de ameaça, estava fazendo o teste necessário para ter porte de arma. O relator alegou que “armas sozinhas não matam ninguém” e que “a questão não é a quantidade de armas, mas em que mãos elas estão”.

Por Edenevaldo Alves.

Edição CNP.

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