Crime de Ameaça – Código Penal Brasileiro (CPB)

O crime de ameaça, que tem pena de até 6 meses de detenção, está definido no Código Penal

Ameaçar é crime! Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena-detenção, de um a seis meses, ou multa.