A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os
pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A
(moto) ou B (carro). Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser
obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para
condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.
Foi aprovado um substitutivo do deputado Hugo Leal
(PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que
previa a exigência apenas para a primeira habilitação. O relator concordou que
é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que
dependentes químicos dirijam veículos automotores. “A proposta de trazer a
exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um
importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de
acidentes”, disse.
Exigência atual: Atualmente, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de
condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e
caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas. “Entendemos que a
inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos
habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como
taxistas, moto taxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o
substitutivo.
Leal ainda incluiu no texto punição para o motorista que
exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação
registrada em sua CNH. Essa conduta é, pelo texto, infração gravíssima e
punível com multa.
Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos
departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado
estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o
início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a
exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das
categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania
Isso sim é uma forma de tirar mais dinheiro do povo, para alimentar esses bandidos corruptos.
ResponderExcluirPovo brasileiro tem mais e que se fuder mesmo com almento das coisa
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